Precedentes Vinculativos em Matéria Tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um Paradigma

Caio Malpighi, advogado da nossa área tributária, teve artigo publicado na tradicional Revista Direito Tributário Atual (RDTA), em sua 51ª edição, mantida pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Em artigo intitulado “Precedentes Vinculativos em Matéria Tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um Paradigma”, o autor se propõe a traçar um método objetivo para a aplicação de precedentes judiciais vinculativos fixados sobre matéria tributária, problemática essencial hoje a ser enfrentada no dia a dia dos operadores do direito que atuam na prática do contencioso fiscal brasileiro.

Confira na íntegra: https://bit.ly/3TrBAiG