Comunicado

PPP Eletrônico

4 de outubro de 2021

No dia 22 de setembro foi publicada a Portaria nº 313, do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

De acordo com a Portaria, a partir de janeiro de 2022 o PPP passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico. Essa mudança ocorrerá de forma gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no eSocial.

Para os períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP eletrônico, permanece a obrigação de fornecimento ao segurado do PPP em meio físico.