PLP 108 deve ser votado na próxima terça-feira no Senado

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou para matéria de Mariana Ribas e Bárbara Mengardo, da equipe Jota PRO, sobre a votação do PLP 108/2024, segundo projeto que regulamenta a reforma tributária e que deve ser votado no plenário do Senado no dia 23 de setembro.

O projeto prevê novidades como a emissão consolidada de notas fiscais, ampliando a simplificação tributária para a CBS e o IBS, com maior segurança para os contribuintes. Também foram definidas alíquotas para operações relacionadas ao FGTS realizadas por agentes financeiros do fundo e por estabelecimentos bancários, e estabelecido um teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.

Outro ponto relevante permite que, em 2026, durante a fase de testes, contribuintes intimados por descumprimento de obrigações acessórias tenham 60 dias para se regularizar sem aplicação de penalidades, caso a omissão seja suprida. Breno avalia como positiva a previsão, pois “sinaliza uma preocupação do legislador com os possíveis erros que serão cometidos pelos contribuintes no primeiro ano de transição da reforma”, disse. “Evidentemente, os contribuintes terão muitas dúvidas e nem todas serão sanadas a tempo de evitar o descumprimento de algumas obrigações acessórias”, concluiu.