PL que regula ‘fake news’ pode representar risco à liberdade de expressão

Em entrevista publicada na última sexta-feira (26) pelo Broadcast Estadão, serviço de notícias por assinatura do jornal, Marco Antonio Sabino, sócio de nossa área de Mídia e Internet, foi entrevistado pelo repórter Pedro Caramuru sobre o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que visa combater abusos, manipulações, perfis falsos e o compartilhamento de fake news.

A despeito do objetivo de conter a desinformação, suas consequências e punir os responsáveis pela disseminação de conteúdo falso, Marco Sabino apontou que a iniciativa pode representar um risco à liberdade de expressão, além de gerar incertezas a respeito do significado e aplicação do termo fake news. Para Sabino, é preciso que haja mais discussão e envolvimento da sociedade no debate envolvendo o Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal.  

Durante a entrevista, o advogado da nossa área de Mídia e Internet apontou também que a questão não está propriamente na necessidade de regular as fake news, mas sobretudo na ausência das instituições para aplicar sanções aos que publicam este tipo de conteúdo.