Pejotização e a recente jurisprudência do STF

Alessandra Barichello Boskovic, sócia da nossa área trabalhista, publicou artigo no Jota em que comenta as expectativas sobre o julgamento do Tema 1389, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a chamada “pejotização”. Os ministros discutirão não apenas a licitude da contratação civil ou comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, mas também questões processuais relevantes como competência e ônus da prova.

A autora analisa diversas decisões recentes do STF que indicam uma tendência sólida de confirmação da licitude da pejotização, destacando que a jurisprudência da Corte tem sido consistente no sentido de que não há impedimento legal às formas civis de prestação de serviços.

O texto também aborda as expectativas sobre o julgamento quanto à definição de qual Justiça — Comum ou do Trabalho — é competente para julgar casos que discutem suposta fraude em contratos civis firmados por pessoas jurídicas e a quem incumbe o ônus da prova nesses casos.

Confira o artigo na íntegra: https://tinyurl.com/34z8tb9r