PEC dos combustíveis é populista e eleitoreira, dizem tributaristas

O sócio da nossa área tributária, Breno Vasconcelos, concedeu entrevista ao repórter Douglas Gávras, em matéria publicada na Folha de SP, a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em elaboração pelo Governo Federal, que visa tentar reduzir ou até zerar impostos cobrados sobre a comercialização de combustíveis e energia elétrica.

Para Vasconcelos, a PEC significaria mais um passo ao descontrole dos gastos públicos, por consistir em uma renúncia significativa de receita pública. O advogado ressaltou que a concessão desse tipo de renúncia fiscal é questionável, tanto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto com base na legislação eleitoral, que veda a concessão de benefícios fiscais em ano de eleição.

Vasconcelos complementa que a proposta do governo Bolsonaro também pode abrir um precedente legislativo preocupante para a sustentabilidade do Orçamento.

Confira matéria na íntegra: https://bit.ly/3IxGV1P