Patrocínio da FatalFans ao Corinthians testa limites da publicidade no futebol

Marco Sabino, sócio das nossas áreas de Resolução de Conflitos e Mídia e Internet, colaborou para matéria de Letícia Mori e Julia Teixeira, do JOTA, sobre os limites jurídicos da publicidade de plataformas de conteúdo adulto no futebol, a partir do patrocínio firmado entre o Corinthians e a FatalFans.

A reportagem aborda a repercussão do acordo, as discussões sobre a inexistência de vedação legal para esse tipo de publicidade no esporte e os diferentes entendimentos acerca da necessidade de regulamentação da matéria. O texto reúne especialistas para analisar aspectos relacionados à proteção da infância, à liberdade econômica, à autorregulação publicitária e aos impactos da exposição dessas marcas em competições esportivas.

Na matéria, Marco afirmou que “o próprio Corinthians já colocou limites no contrato, como não exibir o logo no uniforme feminino, e existem outras medidas que podem ser tomadas. O Palmeiras, por exemplo, que tem publicidade de bets, vende camisetas sem o logo da patrocinadora nos modelos infantis”. Segundo o advogado, o Conar também dispõe de regras voltadas à proteção da infância e pode ser provocado para analisar casos como esse. “É claro que, pessoalmente, temos ressalvas a esse tipo de conteúdo, mas o tema não pode ser regulado pela moralidade”, afirmou.

Para Sabino, o arcabouço legal deve ser coerente e “não existe justificativa objetiva para proibir a publicidade de conteúdo adulto se a publicidade de bets continua permitida”. “São conteúdos comparáveis, acessíveis somente para maiores e danosos na mesma medida”, concluiu.

Leia a matéria na íntegra aqui: https://tinyurl.com/ybyx9ktc