Artigo

Os perigos do PL sobre responsabilidade, liberdade e transparência na Internet

18 de maio de 2020

Em artigo publicado na última sexta-feira (15) no Blog do Fausto Macedo, do Estadão, Marco Sabino, sócio de nossa área de Mídia e Internet, analisa os impactos do Projeto de Lei (PL) nº 1.429/2020, que propõe a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, visando impedir a disseminação de “desinformação” e identificar quando conteúdos na Internet são objetos de patrocínio.

Na opinião de Sabino, o PL – que prevê remoção, identificação como desinformação e correção de conteúdos considerados ‘desinformativos’ – pode servir de pretexto para regular, moldar e restringir conteúdo na Internet. Afinal, quem decidirá o que é desinformação e o que será rotulado? Como garantir que a possível lei não será usada pelo Estado ou grupos de pressão para censurar o discurso de opositores?

Considerando o período que estamos passando, Sabino alerta para os riscos de utilizar o momento atual e a necessidade de conter as informações falsas como pretexto para ataques à liberdade de expressão.

A Consulta Pública, que teve apenas seis dias úteis de duração, permanece aberta até esta segunda-feira (18).

Leia o artigo na íntegra em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/os-perigos-do-pl-sobre-responsabilidade-liberdade-e-transparencia-na-internet/