Daniel Clarke colabora em matéria da International Tax Review (ITR) sobre o pedido do Brasil à OCDE para adoção de um carve-out nas regras do Pilar 2

Daniel Clarke, advogado da nossa área tributária, colaborou em matéria de Sam Sholli publicada na International Tax Review, que aborda o pedido do Brasil à OCDE para adoção de um carve-out nas regras do Pilar 2.

O Pilar 2 integra um projeto internacional de tributação mínima global e estabelece que grupos multinacionais devem estar sujeitos a uma alíquota efetiva mínima de 15% sobre seus lucros, independentemente da jurisdição em que atuam. O carve-out em discussão consiste na possibilidade de reconhecer que determinados países, como o Brasil, já possuem mecanismos domésticos que atendem, de forma equivalente, aos objetivos dessas regras, dispensando a aplicação integral de instrumentos adicionais previstos pelo modelo internacional.

A reportagem explora o pleito brasileiro apresentado à OCDE, que busca evitar a sobreposição entre o regime doméstico e as regras globais, e apresenta os fundamentos do pedido, os critérios considerados pela OCDE para esse tipo de reconhecimento e os potenciais impactos para grupos multinacionais com presença no Brasil.

Daniel contribui com considerações sobre o tema, destacando alguns pontos de atenção e os possíveis desdobramentos práticos da iniciativa brasileira.

Leia na íntegra: https://tinyurl.com/4u2s5d77