O protagonismo do STF no julgamento das novas relações de trabalho

Nelson Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, publicou artigo de opinião no JOTA, no qual analisa o protagonismo do STF no julgamento das novas relações de trabalho.

Segundo Mannrich, a Justiça do Trabalho não está sendo sensível para captar as profundas transformações do mundo do trabalho. Para ele, “não é razoável continuar enquadrando todos os que trabalham como se empregados típicos fossem, com desprezo a outros estatutos de proteção, fora da CLT”.

De outro lado, o autor aponta o Supremo Tribunal Federal (STF) como o órgão do Poder Judiciário que está captando as mudanças no mercado de trabalho. Nelson Mannrich afirma que o “STF se antecipou no exame dessas transformações do mundo do trabalho e das novas lógicas de proteção, para concluir que se deve admitir novas formas de regulação do trabalho e de proteção, fora da CLT”.

Porém, esclarece não haver qualquer embate entre Justiça do Trabalho e STF: “não há embate (…), apenas divergências das novas mudanças para ir em busca dos ajustes necessários”.

Nelson Mannrich conclui o artigo com importante mensagem à Justiça do Trabalho: “Talvez esteja na hora de se rever certas posturas de ativismo judicial, como se o papel da Justiça do Trabalho fosse o de implantar políticas públicas, quando deveria se restringir à aplicação da lei, com a sensibilidade que é tão peculiar aos juízes do trabalho em face das questões econômico-sociais”.

Leia artigo na íntegra: http://tinyurl.com/2ykatw49