O fim do voto de qualidade no Carf é constitucional e conveniente

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, escreveu um artigo para a ConJur a respeito do fim do voto de qualidade no Carf. Em sua análise, o advogado destaca como essa mudança é constitucional e também conveniente.

Com o fim do voto de qualidade, em casos de empate, o julgamento será favorável ao contribuinte. Para Breno “O fim do voto de qualidade no Carf é constitucional e, ao deslocar incentivos, pode induzir a União a promover mudanças incrementais positivas, como as que sempre defendemos, tornando o ambiente tributário mais previsível, colaborativo e adequado aos papéis desempenhados pelos sujeitos da relação tributária.”

Confira o texto na íntegra: https://bit.ly/34Xr7ar