Nova lei federal muda regras dos condomínios na pandemia

Em artigo publicado na última sexta-feira (26/6) no Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, Daniel Cardoso Gomes e Vanessa Lira Dantas, sócios de nossa área imobiliária, analisam as novas regras condominiais previstas na Lei nº 14.010/2020, a serem adotadas pelos condomínios durante a pandemia do Covid-19.

No artigo, Daniel Gomes e Vanessa Dantas discutem a possibilidade de realização das assembleias condominiais por meios virtuais, manutenção dos mandatos de síndicos durante o período da pandemia e sanções que poderão ser ofertadas aos síndicos que deixem de prestar, regularmente, as contas do condomínio.

Além disso, também é analisada a questão do veto presidencial ao artigo 11 do Projeto de Lei nº 1.179/2020, o qual dava poderes aos síndicos de restringir a utilização das áreas comuns do condomínio pelos seus condôminos.

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