Nina Pencak participa da coletânea “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal”
11 de agosto de 2022Nina Pencak, sócia da nossa área tributária, contribuiu como autora do artigo “A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise da Reclamação nº 35.572 à luz do RE 574.706” que integrou a coletânea “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal”, publicada pela editora Sobredireito.
No artigo, Nina analisou os aspectos processuais e materiais da Reclamação nº 35.572, ajuizada para a correta aplicação do precedente e da tese firmada no RE 574.706, em que foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Além disso, a advogada apresentou ponderações sobre o cabimento de reclamações nas hipóteses de má aplicação de teses de repercussão geral (de acordo com o art. 988, §5º, II, do CPC/2015).
O lançamento oficial ocorreu na última quarta-feira, 10/08, na biblioteca do STF. A obra está disponível no link: https://bit.ly/3pcsFUs
