Mudanças feitas no Senado elevam “maior imposto do mundo” para 28,1%

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou em matéria de Roberta Ribeiro, da Gazeta do Povo, sobre as alterações feitas pelo senador Eduardo Braga, relator do PLP 68/2024 (reforma tributária), que incluíram benefícios e isenções que elevam a alíquota-base da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que cabe à União) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que cabe aos estados e municípios) para 28,1%, uma alta de 0,13 ponto percentual em relação à versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados.

A legislação da reforma tributária também prevê “calibragem” para manter a carga tributária equivalente à atual. Na matéria, Vasconcelos explica que a “primeira revisão será realizada com base nos dados disponíveis entre 2026 e 2030. Serão estimadas as alíquotas de referência aplicáveis a partir de 2033. Caso elas ultrapassem o teto de 26,5%, o Executivo, após ouvir o Comitê Gestor, deverá apresentar PLP propondo medidas que reduzam o percentual da alíquota de referência total a esse teto”.

Confira a matéria na íntegra em: https://tinyurl.com/zywfcxm4