Mudanças em impostos sobre patrimônio abrem caminho para Estados e municípios aumentarem arrecadação

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, participou em matéria dos jornalistas Bianca Lima e Daniel Weterman, para o Estadão, que aborda os trâmites das negociações políticas em torno da reforma tributária e a proposta que permitirá que Estados e municípios aumentem o seu poder de arrecadação por via da tributação do patrimônio.

A matéria afirma que “no caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTJ), a PEC permitiu que as prefeituras atualizassem a base de cálculo por meio de decreto, a partir de critérios estabelecidos em lei municipal”.

Breno afirma que “Estados e municípios estão aproveitando a reforma da tributação sobre o consumo para aumentar suas receitas livremente. Virou uma corrida por arrecadação. Isso ocorrerá às custas do contribuinte, claro”.

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