Limbo previdenciário e o PL nº 6.526/19

Em artigo publicado pelo Estadão, Nelson Mannrich e Alessandra Barichello Boskovic, sócios de nossa área consultiva trabalhista, analisam aspectos importantes do chamado “limbo previdenciário”.

Trata-se de situação complexa, que acontece quando o empregado afastado pela Previdência Social recebe alta médica, mas ao se submeter ao exame de retorno ao trabalho, na empresa, é considerado inapto. Nesses casos, não há uniformidade sobre quem deve pagar ao trabalhador pelos dias parados, se é a empresa ou o INSS.

O tema é objeto de projeto de lei nº 6.526/19, que tramita no Congresso Nacional. No artigo, Nelson e Alessandra analisam aspectos positivos e negativos desse projeto de lei, que visa dar a necessária segurança jurídica aos trabalhadores e empresas.

Confira o artigo completo em:
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/limbo-previdenciario/