Notícias

Liberdade Sindical é tema do 2ª Fórum de Debates, promovido pelo grupo de estudos GETRAB, da Faculdade de Direito da USP, que acontece nessa quinta, 14/03 (Mundo Sindical)

Notícia – Liberdade Sindical é tema do 2ª Fórum de Debates, promovido pelo grupo de estudos GETRAB, da Faculdade de Direito da USP, que acontece nessa quinta, 14/03

Um dos assuntos mais polêmicos relacionados ao sindicalismo, e consequentemente à representação dos trabalhadores perante seus respectivos patrões, gira em torno da liberdade sindical, ainda não implantada, pois o Brasil não ratificou a Convenção 87, da Organização Internacional do Trabalho. O tema é objeto de forte discussão entre juristas, provocando divergências entre lideranças dos sindicatos, alguns dos quais temem pela sua própria sobrevivência.

A Liberdade Sindical,  já  debatida em audiência pública, no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, será tema da segunda edição do Fórum de Debates, que será realizada nesta quinta-feira (14), no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, da Faculdade de Direito da USP, entre 16h e 20h. O encontro é organizado pelo professor Nelson Mannrich*, mestre, doutor, livre-docente pela USP, e professor titular da Faculdade de Direito da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados**.

A polêmica gerada pelo assunto se deve ao potencial de a convenção 87 da OIT, se ratificada pelo Congresso, alterar totalmente as relações entre sindicatos e trabalhadores, e mesmo entre sindicatos e empresas. “Se aprovada [a convenção], o modelo sindical atual sofrerá profundos impactos,  pois é incompatível com a Liberdade Sindical”, resume Mannrich. “Passaria a caber ao trabalhador se filiar ou não a um sindicato, ou mesmo se desfiliar, e os próprios sindicatos definiriam um quórum para aprovar convênios coletivos [hoje a legislação impõe um quórum] ou determinariam quantos empregados seriam eleitos para cargo de direção, podendo ainda estipular o valor das contribuições a favor da entidade sindical”.

Caso ratificada a Conv. 87, praticamente a parte da CLT envolvendo relações coletivas não será recepcionada.

Além do próprio Mannrich, que abrirá o evento, o fórum contará com a presença de renomados juristas, como o ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus e do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto. Entre os instigantes temas abordados no 2º. Fórum estarão “Queremos implantar Liberdade Sindical? Apontando obstáculos e sugerindo soluções”, “a Liberdade Sindical e a Democracia” e “Uma vez ratificada a Convenção nº 87 da OIT, que impactos terá na organização sindical?”, entre outros. “A convenção 87 abre a possiblidade de os trabalhadores constituírem vários sindicatos, em um sistema de pluralidade sindical, ou mesmo de manter o sistema de sindicato único, por decisão dos trabalhadores, não mais por imposição do Estado”, aponta o professor Mannrich.

A transição, no Brasil, para o novo sistema poderia levar anos, a exemplo do que ocorreu na Espanha, onde a passagem do antigo sistema corporativista para o novo, de liberdade sindical,  levou uma década.

A ratificação da Conv. 87 implicará muitas mudanças profundas, cabendo a legislador regular, por exemplo, como será a transição para o novo modelo de liberdade sindical. Caberá à lei, por exemplo, caso implantado o sistema de pluralidade, regular critérios para determinar qual o sindicato mais representativo. Os empregados representados pelos demais sindicatos, em determinada empresa, seriam beneficiados por aquela negociação por meio de mecanismos de extensão.

thumbnail of Download

Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.