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Liberdade Sindical é tema do 2ª Fórum de Debates, promovido pelo grupo de estudos GETRAB, da Faculdade de Direito da USP, que acontece nessa quinta, 14/03 (Mundo Sindical)

13 de março de 2019

Notícia - Liberdade Sindical é tema do 2ª Fórum de Debates, promovido pelo grupo de estudos GETRAB, da Faculdade de Direito da USP, que acontece nessa quinta, 14/03

Um dos assuntos mais polêmicos relacionados ao sindicalismo, e consequentemente à representação dos trabalhadores perante seus respectivos patrões, gira em torno da liberdade sindical, ainda não implantada, pois o Brasil não ratificou a Convenção 87, da Organização Internacional do Trabalho. O tema é objeto de forte discussão entre juristas, provocando divergências entre lideranças dos sindicatos, alguns dos quais temem pela sua própria sobrevivência.

A Liberdade Sindical,  já  debatida em audiência pública, no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, será tema da segunda edição do Fórum de Debates, que será realizada nesta quinta-feira (14), no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, da Faculdade de Direito da USP, entre 16h e 20h. O encontro é organizado pelo professor Nelson Mannrich*, mestre, doutor, livre-docente pela USP, e professor titular da Faculdade de Direito da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados**.

A polêmica gerada pelo assunto se deve ao potencial de a convenção 87 da OIT, se ratificada pelo Congresso, alterar totalmente as relações entre sindicatos e trabalhadores, e mesmo entre sindicatos e empresas. “Se aprovada [a convenção], o modelo sindical atual sofrerá profundos impactos,  pois é incompatível com a Liberdade Sindical”, resume Mannrich. “Passaria a caber ao trabalhador se filiar ou não a um sindicato, ou mesmo se desfiliar, e os próprios sindicatos definiriam um quórum para aprovar convênios coletivos [hoje a legislação impõe um quórum] ou determinariam quantos empregados seriam eleitos para cargo de direção, podendo ainda estipular o valor das contribuições a favor da entidade sindical”.

Caso ratificada a Conv. 87, praticamente a parte da CLT envolvendo relações coletivas não será recepcionada.

Além do próprio Mannrich, que abrirá o evento, o fórum contará com a presença de renomados juristas, como o ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus e do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto. Entre os instigantes temas abordados no 2º. Fórum estarão “Queremos implantar Liberdade Sindical? Apontando obstáculos e sugerindo soluções”, “a Liberdade Sindical e a Democracia” e “Uma vez ratificada a Convenção nº 87 da OIT, que impactos terá na organização sindical?”, entre outros. “A convenção 87 abre a possiblidade de os trabalhadores constituírem vários sindicatos, em um sistema de pluralidade sindical, ou mesmo de manter o sistema de sindicato único, por decisão dos trabalhadores, não mais por imposição do Estado”, aponta o professor Mannrich.

A transição, no Brasil, para o novo sistema poderia levar anos, a exemplo do que ocorreu na Espanha, onde a passagem do antigo sistema corporativista para o novo, de liberdade sindical,  levou uma década.

A ratificação da Conv. 87 implicará muitas mudanças profundas, cabendo a legislador regular, por exemplo, como será a transição para o novo modelo de liberdade sindical. Caberá à lei, por exemplo, caso implantado o sistema de pluralidade, regular critérios para determinar qual o sindicato mais representativo. Os empregados representados pelos demais sindicatos, em determinada empresa, seriam beneficiados por aquela negociação por meio de mecanismos de extensão.

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