Ariane Morais e Thais Shingai são coautoras do livro “A nova era dos benefícios fiscais no Brasil“

Ariane Morais e Thais Shingai, advogadas da nossa área tributária, são coautoras do livro “A nova era dos benefícios fiscais no Brasil: A Lei Complementar n. 224/2025, os limites da intervenção estatal e os impactos sobre empresas, investimentos e segurança jurídica“, da editora MP.

A obra reúne artigos de especialistas que discutem os desafios e impactos das novas regras de concessão e controle de benefícios na economia.

Ariane e Thais escreveram o artigo “O Demonstrativo de Gastos Tributários na Lei Complementar n. 224, de 2025, e seus impactos sobre as entidades sem fins lucrativos”, no qual analisam os efeitos da nova legislação sobre o terceiro setor e discutem os desafios da utilização do Demonstrativo de Gastos Tributários como parâmetro para a redução linear de benefícios fiscais, sob a perspectiva da segurança jurídica e das garantias constitucionais.

O livro está disponível no link: https://tinyurl.com/4e3ayxcf