Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à corte

Nelson Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, foi contatado por William Castanho, editor adjunto de mercado/economia, da Folha de S. Paulo, para comentar sobre o conflito entre decisões da Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo vínculo de emprego.

Segundo posições mais conservadoras da Justiça do Trabalho, em situações envolvendo trabalho, presume-se subordinação, sendo em geral reconhecido o vínculo de emprego com carteira assinada, e os ministros do Supremo derrubam decisões que envolvem “terceirização, pejotização e uberização”. O STF reconhece a terceirização irrestrita, inclusive na atividade-fim, e os ministros do STF negam vínculo de emprego a profissionais que atuam como pessoas jurídicas.

No entanto, mesmo no STF há divergências, e Edson Fachin foi voto vencido na Segunda Turma em uma reclamação envolvendo vínculo de emprego entre um médico e um hospital, de São Paulo.

Para Nelson Mannrich, a decisão da Segunda Turma traz segurança jurídica e está de acordo com precedentes da Primeira Turma. O advogado afirma que, “como parte significativa da Justiça do Trabalho insiste em ignorar as mudanças que vêm ocorrendo, coube ao STF reconhecer a existência e legitimidade de diferentes formas de trabalho.”

Mannrich diz ainda que, se constatada fraude trabalhista, a terceirização será considerada nula, e salienta que “no novo paradigma, desenhado pelo STF, a presunção se opera em favor da licitude, não mais da fraude. A mensagem do STF à Justiça do Trabalho é clara: existe trabalho digno sob outras formas jurídicas” e outras lógicas de proteção, fora da CLT.

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