Justiça do Reino Unido classifica motoristas da Uber como workers: nem autônomos, nem empregados

Em entrevista à Rádio Justiça na última terça-feira (23), Alessandra Barichello Boskovic, sócia de nossa área trabalhista, analisou a recente decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido, que definiu o enquadramento jurídico dos motoristas da Uber.

Na decisão, a Corte reconheceu que os motoristas não são trabalhadores autônomos, já que a plataforma exerce uma série de controles sobre a prestação de serviços, mas que também não são empregados, pois guardam certo grau de autonomia para decidir quando e por quanto tempo trabalhar.

Classificados como workers – uma categoria intermediária – os motoristas terão direito a algumas proteções jurídicas, como salário mínimo e férias. A relevância dessa decisão não se circunscreve ao Reino Unido, pois serve de indicativo sobre como o assunto poderá ser tratado por outros países, inclusive pelo Brasil.

Confira a entrevista na íntegra em: https://is.gd/wnX1TP