Daniel Clarke colaborou em matéria do International Tax Review sobre possível incidência de IOF-Câmbio em transações com criptoativos

Daniel Clarke, advogado da nossa área tributária, colaborou em matéria de Sam Sholli publicada na International Tax Review. No texto, o jornalista aborda as discussões em torno de possíveis propostas do governo brasileiro para estender a incidência do IOF-Câmbio (Imposto sobre Operações Financeiras) a transações envolvendo criptoativos.

Especialistas ouvidos pela publicação alertam que a medida, que ainda não foi formalizada em projeto legislativo, pode gerar insegurança jurídica e resultar em judicialização. Entre os pontos destacados, está o entendimento de que os criptoativos são tratados pela legislação brasileira como bens ou ativos, e não como moeda ou câmbio, sendo tradicionalmente tributados pelo regime de ganho de capital.

Nesse contexto, Clarke ressaltou que a aplicação do IOF com base apenas em uma eventual reclassificação regulatória dessas operações, à luz das regras do Banco Central do Brasil, tenderia a ser questionada judicialmente pelos contribuintes, por carecer de base legal.

A matéria pode ser acessada em: https://tinyurl.com/4dpfhzsm