Indicado ao Supremo é contra tributo sobre tributo

Se confirmada, a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para substituir o Ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) impactará diretamente decisões envolvendo a exclusão de tributos da base de tributos que incidem sobre a receita, considerando o histórico do juiz em julgamentos anteriores que favoreceram os contribuintes.

“O desembargador será o fiel da balança”, apontou Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, em matéria do Valor Econômico produzida pelas jornalistas Joice Bacelo e Beatriz Olivon e publicada hoje.

“Se mantiver a coerência dos casos em que foi relator no TRF – e nada indica que não vá manter -, ele deverá votar a favor dos contribuintes nas teses filhotes e no destacado na nota”, explicou, referindo-se no final à discussão, ainda pendente no STF, a respeito de qual o ICMS a ser excluído da base do Pis/Cofins: o destacado na nota ou o efetivamente recolhido pelo contribuinte.

Kassio Marques, que já proferiu decisões favoráveis às empresas em ações envolvendo a exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, poderá influenciar diretamente processos no STF envolvendo esses temas.

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