Governo mira ‘transação 2.0’ para obter R$ 34 bi

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, conversou com Guilherme Pimenta e Beatriz Olivon, do Valor Econômico, sobre o novo programa de transação tributária, chamado de ‘Transação 2.0’. A proposta do Ministério da Fazenda procura encerrar disputas judiciais e administrativas e busca o restabelecimento da base fiscal.

O programa permitirá que as empresas negociem as formas de pagamento com novas condições e, muito importante, possam negociar um único processo sem ter de renunciar à tese tributária, o que simplifica muito o procedimento.

Para Breno, esse novo modelo, mais abrangente que o atual, poderá ser positivo, pois permitirá negociar ações específicas. Segundo o advogado, “grandes contribuintes estão, hoje, impossibilitados de transacionar seus processos, em razão da ausência de concessão de descontos e condições especiais por terem alta capacidade de pagamento”.

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