Governo admite ter de pagar R$1 trilhão em dívidas por perdas da União na Justiça

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que o impacto fiscal das futuras perdas da União no Judiciário, agora estimadas em R$ 1 trilhão, é “alarmante” e pode gerar uma bola de neve nos pagamentos dos precatórios. Além disso, destacam que a União não dá a devida transparência às metodologias de cálculo.

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, considera que os números de impacto fiscal apurados pela União, principalmente em processos tributários, deveriam ser mais transparentes.

Para Vasconcelos, o impacto de meio trilhão no processo envolvendo o ICMS na base do PIS e da Cofins (tema 69 da repercussão geral) representa mais que o dobro do que o valor informado no ano anterior, sem explicações sobre a metodologia utilizada para alcançar esse novo valor.

“Minha esperança é que a metodologia para essa nova estimativa de impacto seja disponibilizada à sociedade para que, sob escrutínio público, seja possível avaliar a confiabilidade desses números e auxiliar o poder público a garantir a sustentabilidade do orçamento”, afirma o advogado.

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