Fundo de compensação pode ajudar a destravar reforma tributária

Na última terça-feira (15), debate promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) analisou a proposta de reforma tributária e a tributação sobre o consumo.

Durante o evento, que teve os principais pontos destacados em matéria da Folha de S. Paulo, Maria Raphaela Matthiesen, de nossa área tributária, ressaltou que a reforma poderá reduzir a insegurança jurídica ligada à tributação sobre o consumo, contribuindo com o crescimento econômico e a melhora do ambiente de negócios.

Maria Raphaela lembrou também que, de 26 temas tributários em debate nas cortes superiores e destacados no Anexo de Riscos Fiscais da lei orçamentária, 12 se referem a tributos federais sobre o consumo (IPI e PIS/Cofins). “O Judiciário foi tomando um protagonismo na resolução de questões muito sensíveis envolvendo a tributação do consumo”.

A matéria está disponível em https://bit.ly/32zGz8C.

O debate, que contou com a participação do deputado federal Baleia Rossi (autor da PEC 45/2019), Vanessa Rahal Canado, assessora do Ministério da Economia, Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), pode ser visto em https://bit.ly/33ydnOJ.