Franquias no Brasil registram crescimento, mas enfrentam desafios jurídicos

Alessandra Barichello Boskovic, sócia da nossa área trabalhista, contribuiu em matéria de Danandra Rocha, do Correio Braziliense, sobre o mercado de franquias no Brasil.

Segundo a reportagem, o setor representa aproximadamente 2,5% do PIB e as projeções para 2025 indicam um crescimento contínuo. Um dos grandes desafios do setor, contudo, é a insegurança jurídica.

Embora a lei de franquias explicite que o contrato de franquia não configura vínculo empregatício, “alguns setores da Justiça do Trabalho continuam desconsiderando esse marco legal, resultando em um aumento expressivo da litigância”.

Boskovic explica que muitos franqueados se enquadram, por analogia, no conceito de ‘hipersuficientes’, previsto pela reforma trabalhista de 2017. Esse grupo é composto por profissionais com alto nível de remuneração e escolaridade, com maior autonomia para pactuar suas condições de trabalho, o que os diferencia dos trabalhadores hipossuficientes, tradicionalmente protegidos pela CLT.

Para ler a matéria na íntegra, acesse: https://tinyurl.com/3v3jjm2z