Fim do ICMS diferenciado é melhor para empresas e consumidor de maior renda

Na última segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a proibir a cobrança diferenciada do ICMS sobre energia e telecomunicações. Com a decisão, os estados deverão adotar a alíquota normal/padrão para a cobrança desse tributo sobre energia e telecomunicações, o que deve beneficiar mais as empresas e os consumidores residenciais de maior consumo. Isso porque, conforme pesquisa de todas as legislações estaduais citada na matéria, os estados concederam isenções ou alíquotas beneficiadas para os pequenos consumidores de energia.

Em entrevista para a Folha de S.Paulo, Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, destaca o ICMS como uma importante fonte de receita para os estados.

Os estados calculam que a decisão que afeta a cobrança de ICMS deve gerar uma perda de arrecadação de mais de R$ 26,7 bilhões por ano.

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