Fazenda monta força-tarefa para aprovar MP que atinge grandes empresas e pode render R$ 35,3 bi

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, deu a sua opinião a Bianca Lima e Adriana Fernandes, do Estadão, a respeito da força-tarefa criada por uma equipe do Ministério da Fazenda para se certificar que seja aprovada a Medida Provisória (MP) 1.185/2023, que altera revoga diversas normas que tratavam da não tributação de receitas de subvenção para investimento.

O texto proposto recebeu críticas de advogados, da iniciativa privada e de representantes do Congresso Nacional, e a opinião comum é que a proposta ultrapassa a simples regulamentação do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (tema 1182).

Breno acredita que “definitivamente, não se trata de uma regulamentação. A MP muda toda a lógica da subvenção (benefício fiscal). Para começo de conversa, ela primeiro tributa e depois dá o crédito, então isso já gera um problema de fluxo de caixa para as empresas.”

O advogado continua e diz que “quando, e se, a empresa recuperar o valor pago, será referente a um único imposto federal.” Neste caso, Breno refere-se ao IRPJ, e diz que não há previsão de devolução dos valores tributados via CSLL e PIS/Cofins.

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