Dez contribuições do Ministro Fachin ao Direito Tributário em dez anos de STF

Bárbara Romani, Fausto Neiva e Nina Pencak, sócios de nossa área tributária, publicaram artigo no Jota em que abordam dez contribuições do Ministro Edson Fachin em 10 anos de Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os autores, “o objetivo é jogar luzes sobre a quantidade de assuntos tributários nos quais o ministro – que será o próximo presidente do STF – deixou sua marca”.

Os autores fizeram um levantamento das repercussões gerais e ações abstratas em matéria tributária, nas quais o ministro, mesmo vencido, apresentou impactantes manifestações. Os votos tratam sobre temas como modulação de efeitos na superação de precedente, federalismo fiscal, irretroatividade de majoração de alíquotas de IRPJ, contribuições previdenciárias, Funrural, imunidades tributárias e proporcionalidade das multas tributárias.

Destacaram, ainda, a sua atuação como relator da ADI 5553, na qual convocou a primeira audiência pública em matéria tributária.

Os autores concluíram que o Ministro possui como característica decisória “a manutenção de suas posições mesmo diante da possibilidade de restar vencido, o que demonstra uma abertura ao diálogo com os seus pares e a firmeza de seu convencimento”.

Leia o artigo na íntegra: https://tinyurl.com/4my7m658