Ex-presidente do TJ-SP, pré-candidato a deputado dispara mensagens de celular a funcionários da corte

O ex-presidente do TJ-SP e pré-candidato a deputado federal pelo Avante, tem enviado mensagens aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas mensagens, que preocupam os funcionários, pois não sabem como ele teve acesso aos seus dados, o pré-candidato se apresenta e convida as pessoas a retomarem um contato com ele para conversar sobre “as condições de trabalho na nossa justiça”.

Preocupados, os funcionários dizem tratar-se de infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O ex-magistrado defende-se dizendo que “a mensagem foi mandada para alguns funcionários pela minha equipe. E não fui eu quem forneceu esses dados. Eu saí da presidência há quase 10 anos e não teria condições para obter dados atualizados desses e-mails”.

Para Marco Sabino, sócio da nossa área de mídia e internet, “a LGDP determina que os dados só podem ser utilizados para as finalidades consentidas pelo titular. Se os funcionários reclamam, é porque, provavelmente, não consentiram com ele”. Sabino diz ainda que a não ser que o remetente da mensagem prove que obteve os dados com o consentimento dos titulares, parece haver infração à LGPD”.

Leia matéria na íntegra: https://bit.ly/3jcAR49