Reforma tributária: especialistas debatem split payment e contencioso

A jornalista Márcia Magalhães, do blog “Que Imposto é Esse”, da Folha de S. Paulo, esteve no Insper em 24 de setembro para cobrir o evento organizado por Thais Shingai e Breno Vasconcelos, sócios da nossa área tributária. A iniciativa teve como objetivo discutir os desafios de implementação do novo sistema de tributação do consumo e marcou também o lançamento do livro “Manual da Reforma Tributária”, de autoria dos advogados.

Entre os temas que foram discutidos no evento pelos especialistas convidados, estão os desafios de implementação do split payment, considerado o ponto mais delicado da reforma em razão da necessidade de constantes adaptações frente à evolução dos meios de pagamento; críticas a medidas antifraude que, embora relevantes, podem gerar novas incertezas e litígios; além da discussão sobre a composição da câmara de harmonização, vista como avanço, mas alvo de críticas por não ser um órgão paritário e ser limitada em sua atuação.

Outro tema em destaque foi a proposta de criação de um foro nacional de julgamento conjunto para os novos tributos, como forma de evitar a duplicidade de processos entre a Justiça Federal e a Estadual. Houve a discussão, ainda, sobre a implementação prática da reforma, voltada a obrigações acessórias e impactos nos modelos de negócios.

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