Empresas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia tributária

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, deu entrevista para a repórter Joice Bacelo, do Valor Econômico, para falar sobre estudo divulgado pelo IBPT e o custo tributário no Brasil.

Segundo o estudo, 53 novas normas fiscais são editadas por dia útil no Brasil.

O advogado reforçou como a superprodução legislativa gera complexidade e contencioso. Segundo Breno, em 2019 o valor das disputas tributárias (judiciais e administrativas) equivalia a 75% do PIB nacional.

Ele cita como exemplo de possível solução para o problema uma regra de governança vigente nos Estados Unidos da América, criada para reduzir os custos de conformidade dos contribuintes, que impõe ao governo a obrigação de, para cada novo ato regulatório editado, dois atos anteriores devem ser revogados.

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