Entrevista

Dispensa sem justa causa em xeque

24 de outubro de 2019

Voltou a tramitar neste ano a Mensagem de Acordos, Convênios, Tratados e Atos Internacionais, MSC 59/2008. Nesse contexto, será submetida à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, da OIT, sobre término da relação do emprego, por iniciativa do empregador. O relator da MSC 59/2008, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), considera a Convenção 158 prejudicial ao ambiente de negócios.

Em declaração à Agência do Rádio, o Professor Nelson Mannrich, professor titular da USP e sócio da nossa área trabalhista, esclareceu por que concorda com a declaração do deputado. Segundo Nelson Mannrich, a ratificação do instrumento representaria lamentável retrocesso, na medida em que pretende retomar um tema já devidamente resolvido, no Brasil. Não bastasse, no caso de rerratificação da Convenção 158, haveria restrição indevida ao poder diretivo do empregador.

A íntegra da reportagem poderá ser consultada em: https://www.agenciadoradio.com.br/noticias/presidente-da-ccj-defende-rejeitar-tratado-da-oit-que-acaba-com-demissao-sem-justa-causa-pind191543