Discussão sobre revogação de reforma trabalhista traz insegurança jurídica

Nelson Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, concedeu entrevista ao JOTA sobre a discussão envolvendo possível revogação da reforma trabalhista.

Criada em 1943, a CLT foi modernizada pela Lei 13.467/2017, que regulamentou assuntos relevantes, como o teletrabalho e o trabalho intermitente, e prestigiou a negociação coletiva.

Um dos resultados mais visíveis da reforma foi a redução no número de processos trabalhistas, tendo em vista os honorários de sucumbência recíproca, os critérios para concessão de justiça gratuita e a responsabilidade por perdas e danos daquele que litigar de má-fé. 

Na opinião de Mannrich, a reforma expandiu o diálogo entre empregado e empregador. “Isso criou segurança jurídica, pois o negociado entre sindicato e a empresa não pode ser anulado pela Justiça do Trabalho, como acontecia”. O advogado acrescenta que “A lei não consegue levar em conta a realidade de cada setor econômico e empresa, mas a negociação, sim.” Cogitar uma possível revogação da reforma trabalhista traria enorme prejuízo às relações trabalhistas e ensejaria considerável insegurança jurídica.

Confira na íntegra: https://bit.ly/3pA7wo7