Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 11.133/2005 instituiu a data de 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com o intuito de relembrar a sociedade e as autoridades de que devemos aperfeiçoar cada vez mais as formas de inclusão das pessoas deficientes.

Essa comemoração, que foi uma iniciativa da associação Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, começou em 1982 com o propósito de combater o preconceito e a inacessibilidade pública, os maiores problemas na vida dos deficientes.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) contém elementos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Um documento que foi elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a ser reconhecido no Brasil em 2008. Temas como discriminação, atendimento prioritário, autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses fazem parte da LBI.

No entanto, as dificuldades e o estigma continuam. E o dia 21 de setembro servirá sempre para conscientização e, principalmente, para auxiliar na integração adequada e eficaz das pessoas com deficiência na sociedade.