Dia Internacional da Mulher

Hoje é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data foi escolhida pela ONU para celebrar as conquistas dos direitos das mulheres e nos manter vigilantes aos problemas persistentes: segundo a organização, dados divulgados esta semana indicam que ainda serão necessários 300 anos para que a igualdade de gênero seja alcançada no mundo.

No Brasil, as grandes conquistas aos direitos das mulheres tiveram início em 1827, com a publicação da Lei Geral que autorizou meninas a frequentarem colégios para estudar além da escola primária. A autorização para que continuassem seus estudos e tivessem acesso ao ensino superior veio mais de 50 anos depois, em 1879.

A luta pelo direito ao voto e à emancipação feminina foi marcada pela criação, em 1910, do “Partido Republicano Feminino”, formado 20 anos após a Proclamação da República. O sufrágio feminino foi finalmente alcançado em 1932 e, no ano seguinte, foi eleita a primeira parlamentar mulher, a deputada federal Carlota Pereira de Queirós.

30 anos depois, em 1962, foi criado o Estatuto da Mulher Casada, que assegurou o direito ao trabalho às mulheres casadas sem que fosse necessária a autorização dos seus maridos, além de garantir, a partir de então, os direitos à herança e à disputa pela guarda dos filhos em casos de separação.

Mais de uma década depois, foi aprovada a Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito, de 1974, garantindo o direito das mulheres de portarem cartões de crédito ou tomarem empréstimos bancários sem a necessidade de assinatura conjunta de um homem.

Em 1977 foi aprovada a Lei do Divórcio e, dois anos depois, foi revogado Decreto-lei da Era Vargas que impedia mulheres de praticar esportes incompatíveis com as “condições de sua natureza”, tornando possível a prática do futebol feminino no “país do futebol”.

A proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual contra as mulheres foi marcada pela criação da primeira Delegacia da Mulher em 1985. Em 1988, a Constituição Federal marcou a igualdade de direitos entre mulheres e homens, além de tecer uma ampla rede de proteção aos direitos das mulheres.

Com a publicação do Código Civil de 2002, a “falta da virgindade” deixou de ser um motivo para anulação do casamento. Em 2006, foi publicada a Lei Maria da Penha, pioneira sobre violência doméstica no país e, em 2012, a Lei Carolina Dieckmann, que prevê a tipificação criminal de delitos informáticos. Em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, em 2018 a lei contra a importunação sexual feminina e, em 2021, lei destinada a combater a violência política contra a mulher.

As conquistas relembradas e celebradas no dia de hoje ecoam o esforço, as derrotas e as vitórias daquelas que nos precederam, a resiliência e a força daquelas que nos acompanham e a esperança de caminhos menos tortuosos àquelas que vêm. Resistir é um trabalho diário e coletivo. Sigamos na luta!