Dia dos Povos Indígenas

O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, foi instituído em 1943 como Dia do Índio e teve sua denominação atual definida pela Lei nº 14.402/2022, reforçando o reconhecimento da diversidade dos povos originários no Brasil.

No campo jurídico, a Constituição Federal de 1988 representa um marco na proteção dos direitos indígenas, ao reconhecer sua organização social, línguas, costumes e os direitos originários às terras tradicionalmente ocupadas, um importante avanço no tratamento jurídico dos povos indígenas. Antes dela, o principal instrumento normativo era o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que estruturava a política indigenista sob uma perspectiva integracionista.

De acordo com o IBGE (Censo 2022), a população indígena no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total do país — um crescimento de 88,96% em relação a 2010 que, segundo o instituto, também decorre dos avanços na metodologia de coleta, que permitiu maior acesso a áreas remotas, e do crescimento da autodeclaração indígena.

O levantamento também identificou 391 etnias e 295 línguas indígenas, evidenciando a diversidade desses povos. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), as Terras Indígenas ocupam aproximadamente 14,5% do território nacional e desempenham papel relevante na preservação ambiental, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentram, local que apresenta menor incidência de desmatamento.

Mais do que uma data comemorativa, o 19 de abril é um convite à reflexão sobre a proteção dos direitos indígenas e o respeito à diversidade cultural que forma a sociedade brasileira.