Dia da Promulgação da Constituição Federal de 1988

Hoje, 5 de Outubro, a atual Constituição Federal completa 34 anos. Sua promulgação foi recebida com muito entusiasmo tanto por políticos quanto pela população brasileira, pois se trata do mais importante marco legal para a construção de uma sociedade democrática, plural, fraterna e solidária. A Constituição é a Lei das leis. Na dúvida, vá à Constituição.

A data deve ser lembrada como uma vitória de todos os brasileiros, pois após 21 anos de regime militar, 20 meses de trabalho, 61.020 emendas analisadas, 122 emendas populares (algumas com mais de um milhão de assinaturas), 72.719 sugestões coletadas de cidadãos e 12 mil de constituintes e de entidades representativas de todo país, a Constituição Federal contém, em sua essência, a garantia da liberdade de pensamento e o controle dos abusos de poder do Estado, além de direitos como alimentação, moradia, saúde, educação, solidariedade e meio ambiente equilibrado e protegido.