Imprensa

    Corte no orçamento dificulta volta presencial do Carf

    Thiago Braga e Caio Malpighi, advogados da nossa área tributária, foram entrevistados pelo JOTA, em matéria da repórter Mariana Branco, a respeito da volta dos julgamentos presenciais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  A dificuldade orçamentária do Carf é uma das principais razões pela qual o tribunal ainda não retomou as sessões presenciais em 2022.

    Na oportunidade, o advogado Thiago Braga comentou sobre a possibilidade de ampliação de uma judicialização que já vem ocorrendo no Carf, com a possibilidade de alguns processos serem julgados por força de decisões judiciais. “Temos visto decisões judiciais para que o Carf julgue. Vamos supor que a Fazenda entenda que um caso não deve ser julgado virtualmente, mas o contribuinte entenda que pode. O contribuinte poderia judicializar. Outra questão é demorar a julgar. Com essa demora, os efeitos da autuação fiscal podem remanescer no tempo, o que é ruim para o contribuinte”, afirmou.

    Ao comentar o cenário, o advogado Caio Malpighi, por sua vez, pontuou que a judicialização é negativa do ponto de vista institucional. “Apesar de o Poder Judiciário estar certo, pois ele tem que determinar que seja cumprida a Constituição Federal, não é uma situação institucionalmente saudável ter que julgar processos em razão de uma ordem coercitiva”.

    Malpighi ressaltou que a demora para a realização de julgamentos, no caso, por exemplo, dos pedidos de retirada de pauta para aguardar o agendamento de sessões presenciais, fere o princípio da duração razoável do processo. “O julgamento no Carf é a efetivação de um direito constitucional de se defender de uma acusação fiscal, que, no fim, vai culminar em uma cobrança a título de impostos, multas e até acusações de ilícitos. O julgamento no Caf é o exercício do contraditório e da ampla defesa e do devido processo legal no estado de direito e isso pressupõe um tempo razoável de duração do processo”, observou o advogado.

    Leia matéria na íntegra: https://bit.ly/3MMYkpO