Conversão da MP 1.045/21: uma nova reforma trabalhista?

Em artigo publicado no Estadão, Nelson Mannrich e Alessandra Barichello Boskovic, sócios de nossa área trabalhista, analisam os principais aspectos do texto-base aprovado essa semana na Câmara de Deputados para conversão em lei da Medida Provisória nº 1.045/21.

Além do programa emergencial para enfrentamento à pandemia, já regulamentado pela MP, o texto contemplou diversos outros aspectos que não estavam originariamente previstos. Destacam-se o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – PRIORE, que muito se assemelha ao contrato de trabalho verde e amarelo, previsto na extinta MP 905/19, e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – REQUIP.

Para alguns, trata-se de inusitada “nova minirreforma trabalhista”. Mannrich e Boskovic alertam, contudo, que a via legislativa escolhida para criação desses novos programas guarda armadilhas jurídicas que poderão inviabilizar seu prosseguimento.

Confira o artigo na íntegra em: https://bit.ly/3g1rIu7