Contribuintes poderão negociar débitos bilionários com a União

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi contatado por Guilherme Pimenta e Beatriz Olivon, do Valor Econômico, para comentar sobre a possibilidade anunciada pelo Ministério da Fazenda de negociação, por meio da chamada transação tributária, de débitos relacionados a duas teses bilionárias envolvendo PIS e Cofins que estão em discussão nas esferas administrativa e judicial.

A possibilidade de abertura de transação para essas teses foi motivada pelas recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.689/2023, que conferiram melhores condições de parcelamento e descontos nessa modalidade de acordo entre contribuintes e União.

Breno acredita que as novas condições para transações do contencioso de teses poderão atrair as empresas para as negociações e “são fruto de aprendizado da PGFN em relação a casos passados.”

No entanto, o advogado salienta que a escolha das teses será crucial para o contribuinte aceitar a negociação. Segundo o tributarista, “assim como a PGFN faz uma avaliação de prognóstico de perda, os contribuintes também o fazem”, de modo que “encontrar o ponto de equilíbrio será determinante para tornar os editais mais atrativos”.

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