Contencioso Tributário Brasileiro – Diagnóstico e Consequências

O contencioso tributário federal alcançou a cifra de R$3,440 trilhões em 2018, equivalente a 50,4% do PIB nacional. O tempo médio de um litígio tributário contra a União, desde a primeira defesa administrativa até decisão judicial terminativa, é de 18 anos e 11 meses. Esse cenário de alta litigiosidade e lentidão gera prejuízos a toda a sociedade. Assim, a revista “Como reduzir o contencioso tributário brasileiro?”, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) consultou advogados, economistas, professores e demais especialistas do setor para conhecer as principais propostas para reduzir o Contencioso Tributário no Brasil. Reunimos as principais contribuições numa série de três conteúdos que apresentamos a partir de hoje.

Em entrevista à publicação, Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, apontou que uma das principais causas para o alto contencioso é a produção “excessiva, errática e descoordenada de normas tributárias”. “Criam-se normas sem uma análise prévia sobre os seus possíveis impactos, sobre quais serão os comportamentos dos agentes econômicos, e não se medem os resultados depois”, explicou.

Em seu diagnóstico, Breno destacou ainda o uso político da tributação, por meio de estímulo a setores ou regiões via desonerações. “Essa não é a função dos tributos, a não ser de maneira extraordinária”. A concentração em um único órgão das atividades de elaboração, aplicação e julgamento das normas tributárias , apontou Breno, também contribui para o alto contencioso tributário. “Diferente de outros países, concentramos esses três papéis praticamente dentro de um mesmo órgão, que no âmbito da União é a Receita Federal”, completou.

Para Marcos Lisboa, presidente do Insper, o alto volume do contencioso brasileiro é reflexo de um sistema “extremamente confuso e disfuncional”, que se torna ainda mais complexo em razão da chamada “microrregulação”, e contribui para ser “um dos principais motivos para que investidores estrangeiros estejam deixando o País”.

Citando estudo realizado com Breno Vasconcelos e Larissa Longo que calculou o contencioso brasileiro em 73% do PIB no ano de 2018, a economista Lorreine Messias citou que o sistema brasileiro está “descolado das boas práticas internacionais”, favorecendo o aumento de litígios e, como consequência do elevado “grau de litigiosidade tributária”, queda no potencial de crescimento do Brasil.

José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal, destaca que o alto grau de litigiosidade administrativa é um fenômeno complexo, e aponta ainda que as obrigações acessórias vinculadas à legislação tributária e à “falta de previsibilidade das decisões administrativas e judiciais” são elementos cruciais para entender a complexidade tributária no Brasil. 

Confira a publicação completa em: https://bit.ly/31Zs1hk