Contencioso Tributário Brasileiro – Alternativas para melhoria

Em meio às cifras trilionárias, lentidão e alta litigiosidade do contencioso tributário brasileiro, a reforma tributária é uma das principais alternativas apontadas por especialistas. Por isso, a última parte de nossa série sobre o tema reúne alguns pontos de vista apresentados na revista “Como reduzir o contencioso tributário brasileiro?”, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, aponta que a aprovação de uma reforma tributária é fundamental para reduzir a “enorme complexidade produzida por um sistema que tem vários tributos incidindo sobre o consumo”. Na opinião de Breno, a unificação dos tributos sobre consumo e a cobrança no destino tornariam o sistema muito mais “simples e seguro”.

Na mesma linha, Marcos Lisboa, presidente do Insper, afirma que a principal saída é acompanhar as boas práticas internacionais, como a cobrança no local de consumo, e não no local de produção, além de focar a taxação em importações, e não nas exportações. A economista Lorreine Messias também destaca a importância de reformar o sistema tributário brasileiro de acordo com regras já adotadas em demais países. “O sistema de tributação requer uma mudança estrutural e alinhada às melhores práticas internacionais”, aponta.

Outros 11 especialistas apontaram a reforma tributária como uma das 3 principais medidas a serem adotadas para redução do contencioso no Brasil.

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