Contencioso no Brasil

No quinto vídeo da série sobre o lançamento do “Manual da Reforma Tributária”, de nossos sócios Thais Shingai e Breno Vasconcelos, trazemos trecho da primeira mesa de debates do evento, sobre segurança jurídica e previsibilidade na transição para o novo modelo de tributação do consumo.

Roberta Prado Landi comenta sobre os desafios do contencioso tributário brasileiro, que ultrapassa 75% do PIB, com processos que podem levar até 20 anos para um desfecho definitivo. Além das grandes teses, parcela relevante desse contencioso decorre de questões operacionais, como o direito ao creditamento de PIS/Cofins, ICMS e IPI, e outras definições que consomem tempo das empresas e do fisco.

A mudança da lógica de tributação para o destino representa, para Roberta, uma oportunidade de melhoria desse cenário, embora o resultado efetivo dependa das definições que virão no PLP 108 e na legislação infralegal.

Acesse nossa página no LinkedIn e confira vídeo: https://tinyurl.com/2fcvbhe8