Contencioso após a Reforma Tributária

Em mais um vídeo da série sobre o lançamento do “Manual da Reforma Tributária”, de nossos sócios Thais Veiga Shingai e Breno Vasconcelos, Marcela Nardelli reflete sobre o contencioso tributário no novo sistema de IBS e CBS.

Segundo Marcela, ainda que a reforma simplifique significativamente o ambiente tributário, com base ampla, crédito financeiro e incidência no destino, por exemplo, alguns temas ainda podem gerar litígios, a exemplo dos setores que poderão buscar o enquadramento de seus bens ou serviços em regimes diferenciados previstos na EC 132. Já em relação aos processos de superveniência, ela destaca que deverá haver redução significativa no volume de litígios, pois o art. 38 da LC 214/25 restringe as repetições de indébito de IBS e CBS.

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