Consequências jurídicas da perda de eficácia da MP 927

Na última quarta-feira (22), Alessandra Barichello Boskovic, sócia de nossa área trabalhista, participou de debate na Rádio Justiça sobre as consequências jurídicas da perda de eficácia da Medida Provisória nº 927, que ocorreu no último domingo (19).

Uma das primeiras e mais importantes normas trabalhistas para enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, a MP 927 estabelecia medidas como a antecipação de férias e de feriados, simplificação de procedimentos para adoção do regime de teletrabalho e implementação de banco de horas por acordo individual, para compensação no prazo de dezoito meses.

Durante o debate, foram analisados aspectos formais relativos ao processo de edição de medidas provisórias e sua conversão em lei, bem como os efeitos jurídicos de sua rejeição ou perda de eficácia. Especificamente no caso da MP 927, foram apontados os cuidados a serem tomados pelas empresas a fim de mitigar riscos trabalhistas.

Confira a entrevista na íntegra em: https://bit.ly/30G7Kws