Comissão do Senado aprova texto da reforma tributária, incorporando novas exceções
16 de novembro de 2023Thais Shingai, sócia da nossa área tributária, conversou com Anais Fernandez, Marcelo Osakabe, Marcilea Gombata, Marta Watanabe e Rafael Vasquez, do Valor Econômico, sobre a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que incorpora novas exceções beneficiando bancos, taxistas, clubes de futebol e indústria automotiva.
Para Thais, “quanto maior a lista de exceções, mais complexo o texto, maior a abertura para questionamento e litigiosidade, e maior pode ser a alíquota final do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).”
Em relação aos pontos positivos, Thais cita a alteração no Artigo 150 da Constituição, para impor a elaboração de estudos prévios sempre que o ente quiser legislar sobre matéria tributária, e a inclusão do valor do IBS na nota fiscal, trazendo mais transparência aos contribuintes.
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