CBS e a tributação de dividendos de holdings

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo Governo Federal em substituição ao PIS/Cofins, incidirá sobre os dividendos recebidos por empresas que têm como objeto principal a participação societária em outras empresas (holdings)?

Em matéria do jornal Valor Econômico publicada nesta quarta-feira (12), Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, avaliou que a CBS, por ser um tributo que visa o valor agregado, se destina à tributação das receitas de venda de bens e serviços. 

Assim, afirmou à jornalista Beatriz Olivon que a tentativa de tributar os dividendos seria um desvirtuamento da lógica econômica do novo tributo, indo na contramão da exposição de motivos do Projeto de Lei.

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