Carf suspende julgamentos após movimento de servidores da Receita por remuneração

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, falou ao Estadão, em cobertura realizada pelos jornalistas Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta. A matéria fala sobre o anúncio realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de paralisação dos julgamentos devido aos movimentos dos servidores públicos da Receita.

A razão seria a falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), menos de 30 dos 90 representantes da Receita estariam presentes nos julgamentos de janeiro.

Ao comentar sobre a situação, Breno afirma que a decisão do Conselho sobre a suspensão das sessões foi correta. “Se fossem mantidas, corria-se o risco de não acontecerem, na prática, por falta de quórum ou por ausência dos relatores de processos pautados, gerando custos desnecessários aos contribuintes e advogados, que se deslocariam a Brasília sem necessidade.”

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