Carf mantém autuação contra Eduardo Cunha

Caio Malpighi, advogado da nossa área tributária, falou ao Valor Econômico, em cobertura realizada pela jornalista Beatriz Olivon. A matéria trata da decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que manteve autuação contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Para os membros do Conselho, Cunha seria o real titular do patrimônio e da renda de trusts abertos no exterior, razão pela qual manteve-se a maior parte de uma cobrança de Imposto de Renda mais multa do ex-deputado, no valor de R$3,76 milhões.

Na opinião do advogado, o trust de forma geral impediria que a variação do valor patrimonial dos bens depositados fosse tributada contra o instituidor. Porém, para ele, o caso envolvendo Eduardo Cunha não pode ser tomado como regra, pois o CARF constatou através de provas documentais que o próprio ex-deputado era quem mantinha todos os poderes de ingerência sobre os ativos depositados nos trusts.

Ao comentar o caso, Caio lembra que existe o modelo de trust “revogável”, em que o instituidor pode revogar, vetar ou autorizar alguns atos de administração. “Mas o formato adotado por Cunha foi além desse modelo, rompendo a lógica do trust, que foi feito para que o instituidor não tenha mais acesso a nada da propriedade. O trust é um instrumento legítimo, mas como blinda o instituidor é muito usado para lavagem de dinheiro, apesar de existir um movimento grande contra isso”, finaliza o advogado.

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